Termos e Condições
Última atualização: 25 de abril de 2025 · Vigência: 25 de abril de 2025
1. Definições
- "Trilho" refere-se à empresa Trilho, com sede na Rua Princesa Isabel, 738 — Centro, Joinville – SC, 89201-270.
- "Programas" refere-se aos programas de reflexão e organização pessoal oferecidos pela Trilho: Oficina de Reflexão em Transição, Mapeamento de Transição e Ano Companheiro de Transições.
- "Participante" / "Você" refere-se à pessoa física que acessa este site, entra em contato com a Trilho ou se inscreve em um dos Programas.
- "Site" refere-se ao endereço trilho.cyou e suas páginas.
- "Acordo" refere-se ao conjunto formado por estes Termos e quaisquer instrumentos complementares firmados entre as partes.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar este site ou se inscrever em qualquer Programa da Trilho, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, não utilize este site nem se inscreva nos Programas.
Os Programas são voltados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se inscrever, você confirma possuir capacidade civil plena para celebrar este Acordo.
3. Descrição dos Programas
A Trilho oferece programas de caráter informativo, reflexivo e organizacional para adultos acima de 40 anos em momentos de transição de vida. Os Programas não constituem terapia, aconselhamento clínico, jurídico ou financeiro.
- Oficina de Reflexão em Transição — programa de fim de semana em formato de grupo
- Mapeamento de Transição — acompanhamento individual de três meses com produção de caderno impresso
- Ano Companheiro de Transições — associação anual com workshops, grupos mensais e diários impressos
A disponibilidade dos Programas depende de vagas e calendário definidos pela Trilho. Os Programas são oferecidos prioritariamente para participantes no Brasil.
4. Inscrição e Acesso
A inscrição é realizada mediante contato com a Trilho por formulário, e-mail ou telefone. O acesso ao Programa é confirmado após alinhamento inicial e confirmação de pagamento.
Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento da inscrição. A Trilho reserva-se o direito de recusar inscrições quando a demanda não se alinhar ao escopo dos Programas.
5. Responsabilidades do Participante
- Fornecer informações verídicas no contato e inscrição
- Respeitar o compromisso de sigilo em relação ao que for compartilhado por outros participantes em encontros coletivos
- Não gravar, fotografar ou reproduzir encontros sem autorização expressa
- Utilizar os materiais impressos entregues exclusivamente para uso pessoal, sem reprodução comercial
- Não utilizar o site ou os Programas para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, estrutura de programas, materiais impressos e metodologia — é propriedade da Trilho ou de seus colaboradores e está protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.
É concedida ao Participante uma licença pessoal, intransferível e não comercial para uso dos materiais entregues no âmbito do Programa contratado. Qualquer reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização escrita é proibida.
Os documentos produzidos pelo próprio Participante durante os Programas (cadernos, planos, registros pessoais) são de titularidade exclusiva do Participante.
7. Pagamento e Reembolso
7.1 Valores
- Oficina de Reflexão em Transição: R$ 520,00
- Mapeamento de Transição: R$ 1.880,00
- Ano Companheiro de Transições: R$ 2.180,00
Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser ajustados para novos ciclos. O valor vigente na data da inscrição é o aplicável.
7.2 Formas de pagamento
As formas de pagamento são combinadas diretamente com a Trilho no momento da confirmação da inscrição. Podem incluir transferência bancária, PIX ou parcelamento mediante acordoprevio.
7.3 Cancelamento e reembolso
- Cancelamento com mais de 7 dias corridos antes do início: reembolso integral
- Cancelamento com 3 a 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago
- Cancelamento com menos de 3 dias antes do início: sem reembolso, salvo caso fortuito ou força maior documentado
- Para o Ano Companheiro, cancelamento após o início: reembolso proporcional ao período não utilizado, descontados custos de materiais já produzidos
Para cancelamentos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
8. Escopo e Limitações dos Programas
Os Programas da Trilho têm natureza informativa, reflexiva e organizacional. Não substituem e não pretendem substituir:
- Atendimento psicológico ou psiquiátrico
- Consultoria financeira ou planejamento previdenciário
- Assessoria jurídica ou testamentária
- Diagnóstico ou tratamento médico de qualquer natureza
Quando identificarmos que uma demanda está fora do escopo dos Programas, indicaremos encaminhamentos adequados sem qualquer custo adicional.
9. Isenção de Responsabilidade
A Trilho não oferece e não é responsável por resultados específicos decorrentes da participação nos Programas. Os efeitos de cada processo reflexivo dependem exclusivamente do engajamento e das circunstâncias individuais de cada Participante.
O site e os materiais são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer natureza além das expressamente previstas nestes Termos.
10. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Trilho em qualquer circunstância está limitada ao valor pago pelo Participante pelo Programa contratado. A Trilho não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emocionais não relacionados diretamente à execução do Programa.
A Trilho não é responsável por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior ou eventos fora de seu controle razoável.
11. Indenização
O Participante concorda em indenizar e isentar a Trilho de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido do site ou dos Programas, ou da violação destes Termos.
12. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o vínculo mediante comunicação escrita. Em caso de rescisão por iniciativa da Trilho sem justa causa, será devolvido ao Participante o valor proporcional ao período não utilizado. Em caso de descumprimento grave destes Termos pelo Participante, a Trilho pode encerrar o acesso sem reembolso.
13. Resolução de Disputas
Eventuais conflitos serão submetidos, em primeiro lugar, a tentativa de resolução direta por meio de contato pelo e-mail [email protected]. Caso não haja acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, Santa Catarina, como competente para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este Acordo é regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
14. Disposições Gerais
- Integralidade — este documento, junto aos instrumentos complementares firmados, constitui o Acordo completo entre as partes.
- Separabilidade — se qualquer disposição for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia — a não exigência de qualquer direito não implica renúncia a esse direito no futuro.
- Cessão — o Participante não pode ceder seus direitos a terceiros sem autorização escrita da Trilho.
15. Alterações nestes Termos
A Trilho pode atualizar estes Termos periodicamente. Participantes com inscrição ativa serão informados por e-mail sobre alterações relevantes. Para novos contratos, os Termos vigentes na data da inscrição são os aplicáveis.
16. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos:
Trilho
Rua Princesa Isabel, 738 — Centro, Joinville – SC, 89201-270
E-mail: [email protected]